As dúvidas mais frequentes sobre imóvel financiado em caso de divórcio de casais no regime da comunhão parcial de bens.

Muitas pessoas têm como um dos principais objetivos de vida comprar um imóvel, mas poucas possuem condições de adquiri-lo à vista. É por isso que muitos casais, ao invés de alugar um imóvel, optam por conjugar seus recursos para antecipar o sonho da casa própria através de um financiamento imobiliário. 

Ocorrendo, entretanto, eventual divórcio, o casal necessita lidar com a situação de ter um longo contrato de financiamento imobiliário com uma instituição financeira. 

Atualmente, a maioria dos casais escolhem o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, aquele em que há a presunção de que os bens adquiridos na constância do casamento pertencem a ambos, inclusive o imóvel financiado, mesmo que os pagamentos tenham sido realizados apenas por um dos ex-cônjuges.  

Importante destacar que o ex-casal não irá partilhar o imóvel em si, uma vez que a propriedade ainda não está consolidada. Essa consolidação somente ocorrerá com a quitação do financiamento junto ao Banco.  

Portanto, o que se partilha são os direitos e obrigações decorrentes do contrato de financiamento imobiliário. 

Nesse contexto, compartilhamos a seguir alguns passos que podem ajudar os casais a lidarem com essa situação. 

O primeiro passo é fazer o cálculo do valor que será partilhado entre o casal.  
Para se chegar ao valor da partilha, deve ser apurado o valor de mercado do imóvel (que pode ser feito por algum profissional especializado, como um corretor de imóveis). Desse valor, deve-se retirar o valor do débito junto ao banco em que foi realizado o financiamento (solicitando ao banco um extrato), tendo como data base o dia em que ocorreu a separação de fato (dia em que o casal parou de viver junto). 

Apenas para ficar mais fácil a visualização do cálculo que deve ser feito, vamos exemplificar: Carolina e Fernando adquirem um apartamento através de financiamento bancário, onde financiam o valor de R$ 480.000,00 em 240 prestações de R$ 2.500,00. O casal paga 140 prestações e decidem se separar. 

O valor de mercado na data da separação é de R$ 600.000,00. E o saldo devedor junto ao banco é de R$ 250.000,00. Assim, o valor de mercado (R$ 600.000,00) menos o saldo devedor de R$ 250.000,00 corresponde ao valor de R$ 350.000,00. Sendo, portanto, este o valor que deve ser partilhado pelo ex-casal.  

O segundo passo é entender a vontade do casal com relação a partilha do bem financiado. As situações reais que podemos elencar nesse caso são as seguintes: 

  1. Vender o imóvel, quitar o saldo devedor e partilhar o restante;  
  1. Ex-cônjuges continuarem na posse do imóvel como condôminos;  
  1. Um dos ex-cônjuges comprar a parte do outro;  
  1. Avaliar o montante total de bens e dividir de maneira que a meação dos dois fique equivalente.  

Vale destacar que há a possibilidade de um dos ex-cônjuges assumir o financiamento feito anteriormente. Nessa hipótese, há a necessidade de concordância do banco, uma vez que a mera informação de quem será o responsável pelo pagamento das parcelas não é suficiente para realizar essa alteração. Isso porque, o Banco fará a análise de crédito para verificar se a renda, isolada, do ex-cônjuge que assumirá essa obrigação é suficiente. Ademais, vale alertar que mesmo que o banco aprove a alteração, as condições do financiamento feitas anteriormente podem ser modificadas (eventualmente com juros mais altos). 

Como esclarecido, as situações jurídicas que envolvem um imóvel financiado em caso de divórcio de casais em regime de comunhão parcial de bens são amplas e envolvem relações jurídicas que não apenas dependem do acordo/vontade das partes envolvidas, mas também de terceiros, como o banco que concedeu o financiamento.  

Vale sempre lembrar que uma orientação legal especializada e atenta às peculiaridades de cada caso é essencial para garantir a segurança jurídica adequada.  

Tem dúvidas sobre o tema? Entre em contato! 

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